Termos e Condições

Última atualização: 26/07/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da AuditPro Portugal, concorda em cumprir e ficar vinculado a estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A AuditPro Portugal fornece os seguintes serviços profissionais:

3. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

4. Obrigações da AuditPro

A AuditPro Portugal compromete-se a:

5. Pagamentos

Os honorários são estabelecidos mediante orçamento prévio e devem ser pagos conforme acordado. O não pagamento atempado pode resultar na suspensão dos serviços. Todos os preços incluem IVA conforme a legislação portuguesa.

6. Confidencialidade

Todas as informações trocadas entre as partes são estritamente confidenciais. A AuditPro Portugal não divulgará qualquer informação do cliente a terceiros, exceto quando legalmente obrigatório ou com autorização expressa do cliente.

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da AuditPro Portugal está limitada ao valor dos honorários pagos pelo serviço específico. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos consequenciais. Esta limitação não se aplica em casos de negligência grave ou dolo.

8. Propriedade Intelectual

Todos os relatórios, análises e documentos produzidos pela AuditPro Portugal mantêm-se propriedade da empresa. O cliente recebe uma licença para utilizar estes documentos para os fins acordados, mas não pode reproduzir ou distribuir sem autorização.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação prévia de 30 dias. Em caso de rescisão, o cliente deve pagar pelos serviços já prestados. A rescisão não afeta as obrigações de confidencialidade.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais de Lisboa, Portugal. As partes comprometem-se a tentar resolver disputas através de mediação antes de recurso judicial.

11. Alterações aos Termos

A AuditPro Portugal reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após notificação ao cliente. A continuação da utilização dos serviços após a modificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos e condições, contacte-nos:

Email: contato@ephylariontix.com

Telefone: +351 914 840 313

Morada: Av. da Liberdade 245, Lisboa, Portugal

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